Lula abre nesta segunda (02), às 15h, IV Reunião Preparatória de Juízes Ibero-americanos

O Brasil se encontra bem avançado na legislação que tem por finalidade a punição das quadrilhas especializadas em "limpar o dinheiro" dos criminosos.

Empregada demitida duas horas depois da contratação será indenizada em R$ 10 mil

emprego anterior em razão da convocação para a nova oportunidade

Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração

A nova súmula do TST garante a reintegração do trabalhador, dispensado sem justa causa por doença, desde que comprovada a discriminação

Dirigente sindical dispensado pela extinção da empresa será indenizado

Um dirigente sindical, demitido pela extinção do estabelecimento da Nova América S/A, em Deodoro

Se o recurso é exclusivo da defesa, nova condenação não pode ser maior do que a aplicada por juízo incompetente

Seguindo as considerações do relator, a Quinta Turma concedeu o HC para determinar que o TRF2 redimensione a pena, tendo como parâmetro o teto estabelecido pela sentença anulada.

NR-1, Governança e Risco Oculto: por que 2026 será o ano da virada na fiscalização trabalhista

Nova NR-1 amplia deveres das empresas, incorpora riscos psicossociais e eleva a gestão de saúde ocupacional ao nível da governança

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Rediscussão da matéria.

Tráfico. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Liberdade provisória. Vedação legal.

Tributário. Serviço de coleta de água e esgoto. Natureza não-tributária. Remuneração mediante tarifa.

Ação civil pública. Anulação de termo de acordo de regime especial (TARE). Ministério público. Ilegitimidade ativa.

Segunda Turma retifica julgamento de índices de correções de FGTS

Apelação criminal. Preliminar. Lei nº 11.719/08.

Interrogatório do acusado ao término da instrução criminal.

Execução fiscal. Crédito tributário. Desídia da fazenda pública em promover a regular citação do executado. Prescrição dos lançamentos constantes das certidões de dívida ativa.

Contrato de Mandato

Uma Abordagem Didática do Tema

Crédito tributário. Habilitação na falência. Possibilidade. Impugnação.

Remessa oficial. Ação de indenização. Exame HIV. Resultado confirmatório de contaminação. Exame posterior. Falso positivo. Responsabilidade civil objetiva do Estado.

Dano moral presente. Arbitramento correto. Sentença confirmada.

Lei nº 6.556189, reconhecidos como inconstitucionais, não mais vinculou, expressamente, a diferença da alíquota a qualquer órgão, fundo ou despesa.

Livramento condicional. Revogação. Suspensão. Expedição de mandado de prisão para cumprimento da pena.

Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensora Pública Flávia D'Urso e a estagiária Maria Cristina de Barros, em favor de WILLIAN BASTOS SANTOS.

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Preliminares de nulidade do júri.

Vícios ocorridos em plenário.